O Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G), foi criado oficialmente em 1965 pelo Protocolo nº 55.613 e é regido, atualmente, pela Portaria Interministerial MEC/MRE n. 7, de 4 de junho de 2024 – Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes Convênio na modalidade de Graduação – PEC-G e de Português como Língua Estrangeira – PEC-PLE. Esse Programa tem o objetivo de oferecer oportunidade de formação superior em Instituições Brasileiras (IES) a estudantes de países em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico tecnológico.
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